Que aposentados e pensionistas tem direito a isenção de imposto de renda, até aqui você já sabe. No entanto, dentre os inúmeros beneficiários da previdência privada, existem aqueles que são portadores de doenças graves e ainda desconhecem que o benefício da isenção do Imposto de Renda é válido também para eles.
Porém, sim, a lei não distingue a aposentadoria privada e também é elegível a pedir as isenções de imposto de renda, pois, o único requisito é que o contribuinte receba proventos de aposentadoria ou pensão e que seja de fato portador de alguma doença grave prevista na lei, independente de previdência pública ou privada.
A previdência privada acaba sendo uma opção para quem deseja ter uma renda complementar à previdência social, que é um sistema público de proteção aos trabalhadores. Enquanto a previdência social garante a aposentadoria dos trabalhadores do setor público, a previdência privada é uma iniciativa individual para complementar a renda na aposentadoria.
Ela é dividida em dois: a fechada e a aberta. A previdência privada fechada é patrocinada por empresas ou associações, e oferecida exclusivamente aos seus empregados ou associados, enquanto a previdência privada aberta é oferecida por entidades sob a forma de sociedade anônima e pode ser contratada por qualquer pessoa interessada em investir na sua aposentadoria.
Em ambos os casos, o trabalhador aposentado ou pensionista tem sim direito a isenção de imposto de renda, desde que preencha os demais requisitos da lei nº 7.713/88.
É importante ressaltar, no entanto, que além dessa isenção de imposto que vem descontado mensalmente, ainda é possível fazer o pedido de restituição de valores, e isso também é aplicável para a previdência privada.
Portanto, caso você tenha sido diagnosticado com uma dessas doenças graves que estão contidas na lei, tem direito a solicitar a restituição de valores, limitados a 05 anos. Para fazer esse pedido, é considerado o tempo em que a pessoa esteve diagnosticada, e já aposentada ou pensionista. A combinação dos dois determina o período a ser restituído. Alguns casos de restituição de valores podem chegar a casa dos R$ 200.000,00 reais (duzentos mil reais). É sempre importante validar se no seu caso existem valores a restituir, e ir em busca desses direitos.
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