{"id":537,"date":"2023-05-13T10:25:24","date_gmt":"2023-05-13T13:25:24","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigocampagnolo.com.br\/?p=537"},"modified":"2023-05-13T10:25:24","modified_gmt":"2023-05-13T13:25:24","slug":"afinal-sobre-o-que-e-a-lei-no-7-713-88-a-lei-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigocampagnolo.com.br\/isencaoir\/index.php\/2023\/05\/13\/afinal-sobre-o-que-e-a-lei-no-7-713-88-a-lei-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Afinal, sobre o que \u00e9 a lei n\u00ba 7.713\/88 – a lei “de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda”?"},"content":{"rendered":"\n

A Lei 7713\/88, tamb\u00e9m conhecida como Lei da Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para Doen\u00e7as Graves, \u00e9 uma lei federal que estabelece a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para pessoas com doen\u00e7as graves. Essa lei foi criada com o intuito de auxiliar financeiramente aqueles que sofrem de doen\u00e7as que impactam diretamente em sua qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

Segundo essa lei, pessoas que possuem doen\u00e7as graves listadas em seu texto t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. No entanto, \u00e9 importante destacar que essa isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e \u00e9 necess\u00e1rio seguir alguns procedimentos para solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, o indiv\u00edduo precisa atender a alguns requisitos estabelecidos pela Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Dentre eles, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Possuir uma das doen\u00e7as graves listadas na Lei 7713\/88<\/strong>, como AIDS, cardiopatia grave, cegueira, esclerose m\u00faltipla, fibrose c\u00edstica, hansen\u00edase, entre outras;<\/li>\n\n\n\n
  2. Ser aposentado ou pensionista<\/strong>, de previd\u00eancia privada ou INSS;<\/li>\n\n\n\n
  3. Ser militar na reserva remunerada ou reformado do ex\u00e9rcito<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  4. Realizar a comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a por meio de um laudo m\u00e9dico<\/strong> detalhado e emitido por um m\u00e9dico especialista;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Saiba mais sobre o laudo m\u00e9dico clicando aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o essas doen\u00e7as?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Neoplasia Maligna (c\u00e2ncer):<\/strong> O c\u00e2ncer \u00e9 uma doen\u00e7a caracterizada pelo crescimento desordenado de c\u00e9lulas anormais que podem invadir tecidos e \u00f3rg\u00e3os saud\u00e1veis do corpo, prejudicando o seu funcionamento. Os tipos de c\u00e2ncer s\u00e3o diversos e podem afetar diferentes partes do corpo, como pulm\u00f5es, mama, pr\u00f3stata, c\u00f3lon, entre outros. Os sintomas do c\u00e2ncer podem variar de acordo com o tipo e o est\u00e1gio da doen\u00e7a, mas alguns sinais comuns incluem perda de peso inexplic\u00e1vel, cansa\u00e7o, dor persistente, presen\u00e7a de n\u00f3dulos ou caro\u00e7os, al\u00e9m de outros sintomas espec\u00edficos a cada tipo. Todos os tipos de c\u00e2ncer d\u00e3o direito a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda. <\/li>\n\n\n\n
    2. AIDS: A S\u00edndrome da Imunodefici\u00eancia Adquirida (AIDS)<\/strong> \u00e9 uma doen\u00e7a causada pelo v\u00edrus HIV, que afeta o sistema imunol\u00f3gico, tornando o organismo mais suscet\u00edvel a outras doen\u00e7as. Pessoas portadoras do v\u00edrus HIV que desenvolveram a AIDS podem ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/li>\n\n\n\n
    3. Aliena\u00e7\u00e3o mental:<\/strong> A aliena\u00e7\u00e3o mental \u00e9 um transtorno psiqui\u00e1trico que afeta a capacidade do indiv\u00edduo de pensar, sentir e se comportar de forma adequada. Pessoas com esse tipo de transtorno mental tamb\u00e9m podem ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/li>\n\n\n\n
    4. Cegueira<\/strong>: A cegueira \u00e9 uma defici\u00eancia visual total, que impede o indiv\u00edduo de enxergar. Mesmo que monocular, essas pessoas t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/li>\n\n\n\n
    5. Cardiopatia grave<\/strong>: A cardiopatia grave \u00e9 uma doen\u00e7a do cora\u00e7\u00e3o que pode comprometer a capacidade do indiv\u00edduo de exercer atividades f\u00edsicas e at\u00e9 mesmo a sua expectativa de vida. Pessoas portadoras de cardiopatias graves tamb\u00e9m podem ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/li>\n\n\n\n
    6. Esclerose m\u00faltipla<\/strong>: A esclerose m\u00faltipla \u00e9 uma doen\u00e7a neurol\u00f3gica cr\u00f4nica que afeta o sistema nervoso central, causando problemas de coordena\u00e7\u00e3o motora, equil\u00edbrio e vis\u00e3o. Pessoas portadoras de esclerose m\u00faltipla tamb\u00e9m podem ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/li>\n\n\n\n
    7. Contamina\u00e7\u00e3o por Radia\u00e7\u00e3o<\/strong>: A contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o ocorre quando o corpo \u00e9 exposto a n\u00edveis elevados de radia\u00e7\u00e3o ionizante, podendo levar a complica\u00e7\u00f5es como c\u00e2ncer e doen\u00e7as hematol\u00f3gicas.<\/li>\n\n\n\n
    8. Doen\u00e7a de Paget<\/strong> em estados avan\u00e7ados (Oste\u00edte Deformante): A doen\u00e7a de Paget \u00e9 uma doen\u00e7a \u00f3ssea que pode levar a deformidades e fraturas \u00f3sseas.<\/li>\n\n\n\n
    9. Doen\u00e7a de Parkinson<\/strong>: A doen\u00e7a de Parkinson \u00e9 um transtorno neurol\u00f3gico que afeta o sistema motor do indiv\u00edduo, levando a tremores, rigidez muscular e dificuldade de movimentos.<\/li>\n\n\n\n
    10. Fibrose C\u00edstica<\/strong>: A fibrose c\u00edstica \u00e9 uma doen\u00e7a gen\u00e9tica que afeta principalmente o sistema respirat\u00f3rio e digest\u00f3rio. Isso pode levar a sintomas como tosse cr\u00f4nica, infec\u00e7\u00f5es pulmonares e problemas de digest\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
    11. Hansen\u00edase<\/strong>: A hansen\u00edase \u00e9 uma doen\u00e7a infecciosa causada pela bact\u00e9ria Mycobacterium leprae. Ela afeta principalmente a pele, os olhos e os nervos perif\u00e9ricos.<\/li>\n\n\n\n
    12. Nefropatia Grave<\/strong>: A nefropatia grave \u00e9 uma doen\u00e7a renal que pode levar \u00e0 fal\u00eancia dos rins, necessitando de tratamento como hemodi\u00e1lise ou transplante renal.<\/li>\n\n\n\n
    13. Paralisia Irrevers\u00edvel e Incapacitante<\/strong>: A paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante \u00e9 a perda da fun\u00e7\u00e3o motora de forma definitiva, tornando o indiv\u00edduo incapaz de realizar atividades.<\/li>\n\n\n\n
    14. Nefropatia grave<\/strong>: A nefropatia \u00e9 uma doen\u00e7a renal que pode levar \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o renal. Quando a nefropatia \u00e9 considerada grave, isso significa que a doen\u00e7a atingiu um est\u00e1gio avan\u00e7ado e que o indiv\u00edduo tem comprometimento significativo da fun\u00e7\u00e3o renal.<\/li>\n\n\n\n
    15. Tuberculose<\/strong>: A tuberculose \u00e9 uma doen\u00e7a infecciosa causada pela bact\u00e9ria Mycobacterium tuberculosis, que afeta principalmente os pulm\u00f5es, mas pode atingir outros \u00f3rg\u00e3os do corpo, como rins, ossos e meninges.<\/li>\n\n\n\n
    16. Hepatopatia grave<\/strong>: A hepatopatia \u00e9 uma doen\u00e7a que afeta o f\u00edgado e pode ter diversas causas, como v\u00edrus, \u00e1lcool, medicamentos e doen\u00e7as autoimunes. Quando a hepatopatia \u00e9 considerada grave, isso significa que o f\u00edgado est\u00e1 em um est\u00e1gio avan\u00e7ado de les\u00e3o e pode apresentar uma insufici\u00eancia hep\u00e1tica.<\/li>\n\n\n\n
    17. Espondiloartrose Anquilosante<\/strong>: (EA). A EA \u00e9 uma doen\u00e7a inflamat\u00f3ria cr\u00f4nica que afeta principalmente as articula\u00e7\u00f5es da coluna vertebral e as articula\u00e7\u00f5es sacroil\u00edacas (localizadas na pelve).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Se a minha doen\u00e7a est\u00e1 curada, ainda tenho direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A resposta neste caso, \u00e9 vari\u00e1vel. No caso de doen\u00e7as como c\u00e2ncer, sim, \u00e9 poss\u00edvel obter isen\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, mesmo que a doen\u00e7a esteja em remiss\u00e3o. Da mesma forma, nos casos de AIDS, \u00e9 poss\u00edvel fazer a solicita\u00e7\u00e3o mesmo se a doen\u00e7a estiver assintom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

      No entanto, em situa\u00e7\u00f5es como a Tuberculose, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio que a doen\u00e7a esteja ativa para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. Para esclarecer d\u00favidas espec\u00edficas sobre o seu caso, \u00e9 recomendado entrar em contato com um especialista.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Saiba mais sobre isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para pessoas com c\u00e2ncer curado clicando aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Essa lei tem um impacto significativo na vida das pessoas que sofrem com doen\u00e7as graves e incapacitantes, proporcionando uma melhora na qualidade de vida desses indiv\u00edduos, que muitas vezes t\u00eam dificuldades financeiras em raz\u00e3o dos altos custos com tratamentos m\u00e9dicos e medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

      Os benef\u00edcios da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por meio da Lei 7713\/88 s\u00e3o diversos, uma vez que o valor que seria destinado ao pagamento do imposto pode ser revertido para o tratamento da doen\u00e7a, compra de medicamentos e outros gastos relacionados \u00e0 sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a isen\u00e7\u00e3o pode ajudar a aliviar a carga financeira que a doen\u00e7a pode impor aos portadores e suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

      Em resumo, a Lei n\u00ba 7713\/88 representa um importante avan\u00e7o no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia aos portadores de doen\u00e7as graves e incapacitantes, garantindo a essas pessoas o acesso a benef\u00edcios que podem contribuir para o al\u00edvio das dificuldades financeiras e para uma melhor qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

      Caso tenha alguma d\u00favida sobre o processo ou validade do seu laudo, entre em contato conosco para tirar suas d\u00favidas, n\u00f3s temos especialistas dedicados ao tema para lhe auxiliar e esclarecer todas as suas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

      Sem burocracia, de maneira 100% \u00e1gil e r\u00e1pida!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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